Redação JOTA

Em abril, o Ministério da Economia anunciou as medidas provisórias que suspenderam o pagamento de parte dos tributos federais e a possibilidade de redução da jornada e salário de trabalhadores.
Além disso, no Judiciário, diferentes decisões passaram a suspender o cumprimento de obrigações, como o pagamento de acordo trabalhista e de empréstimos consignados. A decisão sobre os empréstimos consignados acabou sendo derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e também entrou nas mais lidas do mês.
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Confira a lista dos textos mais lidos no mês de abril:
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/futuros-impactos-da-pandemia-sobre-o-funcionalismo-publico-20042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">1) Futuros impactos da pandemia sobre o funcionalismo público</a>
"Fato é que todos esses trabalhadores serão de alguma maneira atingidos pela retração econômica e, por conseguinte, orçamentária que sucederá à pandemia e às necessárias medidas de proteção da saúde determinadas pelos governos federal, estaduais e municipais", escrevia Thiago Marrara, professor de Direito Administrativo da USP, em artigo ao JOTA.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/justica-acordo-trabalhista-06042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">2) Justiça suspende pagamento de acordo trabalhista devido à Covid-19</a>
Em razão da pandemia causada pelo coronavírus, o juiz Renato Barros Fagundes, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendeu o pagamento de parte de um acordo trabalhista entre ex-funcionários de duas empresas. De acordo com o juiz, o pagamento ficaria suspenso até que o estado de calamidade pública no país tivesse seu fim. A decisão foi inédita.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/justica-suspende-cobranca-de-parcelas-de-emprestimos-consignados-por-quatro-meses-20042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">3) Justiça suspende cobrança de parcelas de empréstimos consignados por quatro meses</a>
O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, atendendo a uma ação popular, determinou a suspensão das parcelas de créditos consignados por quatro meses. Além disso, também autorizou que o Banco Central e a União impedissem que as instituições financeiras distribuíssem lucros e dividendos a seus acionistas, diretores e membros do conselho.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/entre-bentham-e-kant-covid-19-e-a-retomada-do-dilema-mais-famoso-da-filosofia-07042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">4) Entre Bentham e Kant: Covid-19 e a retomada do dilema mais famoso da filosofia</a>
"A pandemia do coronavírus é só mais um dos momentos históricos em que administradores públicos tiveram que tomar decisões em ambiente de anomia. Winston Churchill teve de sacrificar soldados para atrasar o avanço do exército alemão enquanto salvava milhares de militares britânicos e franceses cercados em Dunquerque.<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias/entre-bentham-e-kant-covid-19-e-a-retomada-do-dilema-mais-famoso-da-filosofia-07042020#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a> Harry Truman decidiu usar armas nucleares pela primeira vez na história moderna para acelerar o fim do maior conflito bélico que já existiu, assumindo a morte de milhares de japoneses inocentes. Hoje, cada chefe de governo tem diante de si um dilema de certa forma semelhante", escreviam os advogados Daniel Becker, Fernando Bourguy e Pedro Lameirão, na coluna <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/regulacao-e-novas-tecnologias">Regulação e Novas Tecnologias</a>.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/trf1-derruba-decisao-emprestimo-consignado-28042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">5) TRF1 derruba decisão que determinava suspensão da cobrança de empréstimo consignado</a>
Logo após a decisão do juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do DF, que suspendia a cobrança de parcelas de empréstimos consignados concedidos a aposentados, o juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF1, suspendeu a decisão, afirmando que não cabe ao Judiciário intervir em competências do Banco Central.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decidira-com-repercussao-geral-sobre-simbolos-religiosos-em-predios-publicos-14042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">6) STF decidirá com repercussão geral sobre símbolos religiosos em prédios públicos</a>
Em abril, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que há repercussão geral na discussão se a fixação de símbolos religiosos, como o crucifixo, em repartições públicas viola os princípios da laicidade do Estado, da liberdade de crença, da impessoalidade da Administração Pública e da imparcialidade do Poder Judiciário.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/governo-anuncia-mp-trabalhista-e-suspensao-de-tributos-federais-01042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">7) Governo anuncia MP trabalhista e suspensão de tributos federais</a>
No início do mês de abril o Ministério da Economia anunciava medidas para suspensão do pagamento de parte dos tributos federais e a possibilidade de redução da jornada e salário de trabalhadores, em razão da pandemia.
<a href="https://www.jota.info/carreira/fgv-estuda-desenvolver-exame-de-ordem-digital-para-evitar-aglomeracoes-e-custos-14042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">8) FGV estuda desenvolver Exame de Ordem digital para evitar aglomerações e custos</a>
Durante o webinar do JOTA, no dia 14 de abril, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmava que a 2ª fase do 31º Exame de Ordem poderia ser novamente adiada por causa da pandemia. Com isso, o coordenador acadêmico do Exame disse que a FGV estudava realizar a prova de forma online.
<a href="https://www.jota.info/justica/lewandowski-acordos-individuais-sobre-jornada-devem-ser-informados-a-sindicatos-06042020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">9) Lewandowski: acordos individuais sobre jornada devem ser informados a sindicatos</a>
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou suspensão de contrato, feitos em razão da pandemia, deveriam ser comunicados aos sindicatos.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/parcelamento-simplificado-parcela-minima-01042020">10) Parcelamento Simplificado: PGFN adia aumento da parcela mínima para 2021</a>
Em abril, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiou para 2021 o aumento da parcela mínima vigente no Parcelamento Simplificado. Instituído pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10522.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei 10.522/2002</a>, o programa permite que débitos de até R$ 1 milhão inscritos na Dívida Ativa da União que nunca foram parcelados antes sejam pagos em até 60 mensalidades – ou seja, em no máximo cinco anos.

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JOTA

Decisões suspenderam pagamento de acordo trabalhista e de empréstimos consignados

Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de abril

Retrospectiva: Economia suspendia o pagamento de parte dos tributos federais e a possibilidade de redução da jornada e salário de trabalhadores